Auxílio gás do Governo do Ceará: veja quem tem Direito ao Benefício
O Ceará dispõe de uma política pública permanente voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade. É o chamado vale-gás social, sancionado pelo governador Camilo Santana (PT),em setembro deste ano, após ter sido instituído durante a pandemia para garantir que o uso do item chegasse a pessoas necessitadas.
O programa distribui botijão de gás por três vezes ao ano a famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, além de jovens inseridos no programa Superação. A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a R$ 89,34.
O cidadão pode consultar se está na lista dos beneficiários aptos a receber o vale-gás do governo por meio de uma página disponibilizada na internet. É preciso inserir dados como o CPF ou número do NIS e verificar se está incluído no programa.
Acesse página disponibilizada na internet.
Auxílio catador
Mais segmentado, o auxílio catador também é uma política permanente no Ceará. A ideia é reduzir os impactos no meio ambiente, através dos serviços ambientais prestados pelos catadores cearenses.
O programa paga R$ 275 mensais a 1.342 profissionais regularmente inscritos no sistema da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema). Estão aptos a receberem o benefício aqueles que comprovarem a produtividade mínima mensal de triagem e classificação dos resíduos recicláveis. Eles recebem um cartão específico caracterizado para beneficiários.
Tarifa social de energia
As famílias de baixa renda têm direito a desconto na conta de luz. É a chamada Tarifa Social, que vale para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto pode chegar a 65%.
A progressão do desconto é feita de acordo com o valor consumido mensalmente pelo cliente cadastrado, limitado ao uso de 220 kWh no mês. Os clientes que consomem até 140 kWh mensais ficam isentos da cobrança de ICMS na conta de luz. A Enel Ceará informou que possui cerca de 721 mil clientes cadastrados no programa.
Tarifa social de água
Também tem tarifa social nas contas de água no Ceará. Para receber o desconto, é preciso que a casa tenha apenas um medidor, e o consumo médio seja de até 10 metros cúbicos por mês; um metro cúbico equivale a uma caixa d’água de 1.000 litros.
Estão aptos a receber o desconto clientes cadastrados no Programa Bolsa Família; com renda de até três salários mínimos; imóvel localizado em conjuntos habitacionais destinados a pessoas remanejadas de áreas de risco; em imóvel do programa Minha Casa Minha Vida ou de interesse social; além de beneficiários do Programa Fortaleza Cidade Sustentável.
Segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), esta categoria de clientes que utiliza a rede de água paga de R$ 1,55 a R$ 15,50, variando de acordo com a quantidade de água consumida.
