Paredões: projeto é aprovado na AL; eventos religiosos e culturais são preservados
Um projeto da governadora Izolda Cela (PDT) foi aprovado em comissões técnicas da Assembleia Legislativa. O texto altera a Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005, que quer combater a poluição sonora gerada por veículos e estabelecimentos comerciais do Ceará.Após cinco emendas, o projeto foi aprovado, na terça-feira (10), em uma reunião conjunta da Assembleia Legislativa do Estado, seguindo agora para o Plenário da Casa.
O principal objetivo da governadora é adequar a lei original para evitar confusões jurídicas em razão de uma sobreposição de leis a respeito da poluição sonora.
As emendas feitas ao PL determinam que o exercício da lei não se aplica a eventos religiosos e culturais do Estado, campanhas eleitorais, sirenes de socorro e sons de propaganda. Entretanto, qualquer ruído deve atender aos limites de nível sonoro.
O texto também é claro em relação aos equipamentos que podem ser utilizados e ainda alerta que é de responsabilidade de cada município expedir autorizações para a realização de eventos de som automotivo.
Além disso, fica proibida, independente da medição do nível sonoro, equipamentos de som automotivo em espaços públicos e privados que sejam de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos. A medida não se aplica em casos de manifestação popular e sindical.
Fonte: JJ
